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Costa & Costa Advocacia e Consultoria

Pareceres

Confira os pareceres de autoria de nossos sócios e colaboradores.

Contribuição Previdenciária na Sociedade Simples Constituída por Médicos

Autor: Valterlei da Costa

Credenciamento de Estabelecimentos a Sistema de Pagamento com Cartão em “Maquininha”: ISSQN e ICMS

Autor: Valterlei da Costa

Retenção na Fonte do ISSQN pelo Tomador de Serviço na Execução de Obra de Construção Civil

Autor: Valterlei da Costa

Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)

Autor: Valterlei da Costa

Diferencial de Alíquota (Difal) no ICMS: Análise do RE 1287019/DF

Autor: Valterlei da Costa

Tributação da Sociedade em Conta de Participações.

Autor: Valterlei da Costa

Reforma tributária: revogação da isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos

Autor: Valterlei da Costa

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis no Processo de Inventário.

Autor: Valterlei da Costa

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